Estas Políticas e Condições aplicam-se tanto a EMPREENDEDORES (Pessoa Física) quanto CORPORATIVO (Pessoa Jurídica) que participam do Programa de Certificação CertificaTERRA.

Estes termos e condições são parte integrante dos Termos e Condições Gerais do Portal, os quais são integralmente aplicáveis ​​aos Usuários participantes do Programa com as exceções e particularidades previstas neste Anexo. O USUÁRIO que não aceitar os Termos e Condições do Programa e/ou os Termos e Condições Gerais, que são obrigatórios e vinculantes, deverá abster-se de utilizar o site e/ou seus serviços.

1. Descrição do programa

1.1. É um programa abrangente para Usuários AFILIADOS que sejam Empresas Incorporadas ou não, em qualquer país, empresas anônimas ou empresas pessoais incorporadas, que utilizem os produtos e serviços do Portal para realizar atividades de Certificação relacionadas ao seu propósito.

1.2. Ao abrigo do Programa, os Utilizadores Finais poderão certificar os seus serviços nas opções do ecossistema que lhes permitirão reduzir os custos na certificação de terceiros, além de usufruir da nossa proteção e segurança de dados.

2. Usuários afiliados participantes

2.1. Ser uma Sociedade Anônima ou Firma Pessoal, registrada no Cartório de Registro Público da cidade a que pertence tal organização. No entanto, os Empreendedores que oferecem serviços de treinamento ou concursos, que serão endossados pelos usuários Corporativos da plataforma, também poderão fazer parte desta plataforma.

2.2. O processo de APROVAÇÃO será realizado pelo Portal através de terceiros contratados designados. A aprovação ou recusa do cadastro será validada pela área de Sustentabilidade e Prevenção a Fraudes do Portal.

23. Caso o pedido de participação no Programa seja negado, tal decisão será informada e justificada ao Usuário solicitante. Se julgar necessário, informações adicionais podem ser solicitadas para revisão da decisão.

2.4. Mensalmente, o Portal monitorará as transações realizadas pelo Usuário Participante, para revisar as Transações sujeitas a Reclamações, a fim de avaliar a solução de tais transações e garantir a segurança dos Usuários Finais.

3. Benefícios para os usuários participantes

Os usuários que fizerem uso da Plataforma usufruirão do benefício da certificação emitida a terceiros por meio de seu Painel de Controle de Gestão de Operações.

4. Cancelamento por não conformidade com o Programa

Qualquer um dos seguintes eventos será considerado uma violação do Programa e permitirá que o Portal cancele a assinatura do Programa:

* Forneça informações falsas ao expedir os documentos necessários.
* Crie mais de uma conta de usuário para obter o benefício de Certificações Gratuitas.
* Forneça informações falsas ao registrar pagamentos.